Limeira tem o seu primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo

“A Justiça de Limeira reconheceu o casamento entre duas mulheres de Limeira que vivem juntas há 12 anos. A decisão é do juiz Mário Sérgio Menezes, corregedor permanente do Ofício do Registro Civil e também responsável pela 3ª Vara Cível. Este é o primeiro caso em Limeira de um casamento oficial entre pessoas do mesmo sexo.

As duas mulheres já tiveram a união estável reconhecida no ano passado pelo juiz Marcelo Ielo Amaro, da 4ª Vara Cível de Limeira. Após esta situação, o casal pediu a conversão da união estável em casamento civil, o que agora também foi homologado.

A sentença de Menezes contraria parecer do MP (Ministério Público). Os promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua e Renato Fanin alegaram que não existe respaldo legal para a mudança. Já o magistrado se pautou nos direitos humanos previstos na Constituição Federal e em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “Se o STF reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo, é porque o entendimento consolidado na Corte Maior é de que no nosso atual sistema já não subsiste à diferenciação jurídica entre homens, mulheres e homossexuais ou, para ser mais específico, entre heterossexuais e homossexuais”, escreveu Menezes.

O JL falou com o magistrado ontem, por telefone. Ele citou que o que muda para o casal com a decisão é apenas o seu estado civil. Com relação a novos benefícios que elas podem ter, agora casadas, isso já estava assegurado pela união estável. “Os efeitos sucessórios, as questões envolvendo patrimônio, isso já estava resguardado com a decisão anterior da Justiça”, falou Menezes.

FUNDAMENTAÇÃO

A sentença de Menezes em favor das duas mulheres tem uma longa fundamentação. Ele frisou que foram afastados dogmas religiosos e apontou ainda, citando fatos da história, “a corajosa atuação de juízes então considerados heterodoxos, mas que não se acomodaram em atuar na promoção dos direitos fundamentais”. “Os tempos são outros e a união estável de pessoas do mesmo sexo constitui uma realidade imposta ao direito. Seus operadores devem enfrentá-la desapegados de dogmas religiosos e preconceitos sociais. Isso porque a sociedade convive com ela. As estatísticas mostram que de 10% a 15% da população nacional é composta de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, o que representa mais de 20 milhões de pessoas”, apontou o juiz.

Menezes ainda vai mais longe e defendeu que sua decisão se pauta “nos princípios da igualdade e da dignidade humana”. “Negar o acesso a estas pessoas aos mesmos direitos civis que gozam heterossexuais configura uma forma legalizada de segregação e isso não representa o espírito da Constituição Federal”.

Em pesquisa feita pelo JL, há outros magistrados que pensam da mesma forma. Em julho deste ano, a Justiça de São Bernardo do Campo também converteu a união estável de duas mulheres em casamento. Há um outro caso, em Hortolândia, em que um juiz homologou diretamente – sem a união estável – o casamento de um casal de mulheres.

No país, o primeiro caso de casamento gay aceito pela Justiça foi entre dois homens, em Jacareí.

O JL entrou em contato ontem com as duas mulheres de Limeira. Elas preferiram não comentar a decisão até que todos os trâmites legais estejam regularizados. Também pediram que seus nomes não fossem divulgados.”

Fonte

Mesmo o MP negando tal direito, o juíz agiu de maneira correta, dando um show a favor da igualdade.