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Casamentos Realizados

Juiz autoriza casamento gay no RS

A 2ª Vara Cível de Soledade, no planalto médio do Rio Grande do Sul, concedeu a um casal de mulheres o direito de converter a união estável em casamento. A decisão determina que seja efetuado, em cartório, o registro do casamento.

O juiz José Pedro Guimarães baseou sua decisão no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar. Para o juiz, a distinção entre relacionamentos hetero ou homoafetivos ofende a cláusula constitucional de dignidade da pessoa humana

A decisão foi dada no último dia 13. Para o magistrado os direitos garantidos pela Constituição, de dignidade e de isonomia entre os relacionamentos conjugais ou afetivos, significam a evolução da civilização. Também demonstram a adequação do direito à evolução social e dos costumes.

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Sobre Marlon Mutton

Militante LGBT e a favor do Estado Laico de fato.

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